1. Caso Caixa Faialense

O caso da Caixa Económica Faialense remonta a 1986 e dizia respeito a fraudes bancárias.

O maior lesado foi um emigrante do Canadá, Bairos Fernandes, que perdeu todas as suas economias de vida. Para além de ter ficado na miséria, viveu da caridade alheia dentro de uma carrinha.

O processo transitou em julgado em 2004, 18 anos depois, confirmando-se a condenação do então administrador da Caixa Faialense.

Em 2003 Bairos Fernances moveu uma acção cível contra o Estado devido à morosidade do processo, exigindo uma indemnização de 550 mil euros.

Em 2005 o Estado foi condenado a pagar uma indemnização de 60 mil euros, tendo o Estado português decidido não recorrer da sentença.

Este é um caso de brutalidade contra os direitos básicos de qualquer cidadão, onde uma espera de 18 anos é injustificável.

2. Cronologia

• 1986

  • Início do processo.

• 2003

  • Acção cível contra o Estado exigindo uma indemnização de 550 mil euros.

• 2004

  • Processo transita em julgado confirmando-se a condenação de Américo Duque Neto, então administrador da Caixa Faialense.
  • Américo Duque Neto condenado a cinco anos de prisão e a uma indemnização de 2,5 milhões de euros

• 2005

  • Estado sentenciado ao pagamento de 60 mil euros de indemnização.

3. Artigos

• Estado português condenado por morosidade de processo

  • Data: 2003.11.19
  • Fonte: Público
  • Autor: António Arnaldo Mesquita, Público

  • Trata-se de uma decisão inédita na história dos tribunais portugueses. E pode abrir caminho a futuras condenações do Estado por danos gerados pela demora da justiça, contribuindo para uma crescente consciencialização dos responsáveis e utentes pela administração da justiça para reclamarem o ressarcimento efectivo dos danos gerados pela demora das decisões judiciais.

• Estado julgado por lentidão na Justiça

  • Data: 2005.01.27
  • Fonte: JN
  • Autor: Carlos Varela

  • Testemunhas do emigrante açoriano que perdeu todas as economias na sequência da falência da Caixa Económica Faialense começaram a ser ontem ouvidas no Tribunal Administrativo de Lisboa. José Bairos Fernandes, o emigrante em causa, perdeu mais de 120 mil contos, na década de 80, esperou 18 anos até os tribunais lhe darem razão e, por fim, processou o Estado pelo longo período em que ficou à espera que lhe fosse feita justiça. O processo teve ontem a primeira sessão pública.

• Vítima da Caixa Faialense consegue condenar o Estado

  • Data: 2005.02.08
  • Fonte: JN
  • Autor: Licínio Lima

  • O Estado está sentado no banco dos réus devido à morosidade da justiça e arrisca-se a pagar uma indemnização de 550 mil euros. Isto porque os tribunais demoraram 18 anos a proferir uma decisão sobre a falência fraudulenta da Caixa Económica Faialense (CEF). A situação não é inédita, mas é a primeira vez que, por via de uma providência cautelar, o queixoso já está a ser indemnizado com uma renda mensal de 1200 euros, antes ainda de a acção cível estar julgada. Se este direito provisório à indemnização for confirmado, far-se-á história na justiça portuguesa.

• Processo anda há 18 anos pelos tribunais

  • Data: 2005.02.08
  • Fonte: JN
  • Autor: Redacção

  • Cronologia

• Banco de Portugal no banco dos réus

  • Data: 2005.02.08
  • Fonte: JN
  • Autor: L. L.

  • José Bairos Fernandes quer que o Banco de Portugal (BP), assim como a Região Autónoma dos Açores (RAA), assumam as suas responsabilidades na fraude da Caixa Económica Faialense (CEF). O emigrante açoriano já interpôs acções cíveis contra aquelas entidades públicas, alegando que nada fizeram para evitar os crimes cometidos. Ao longo das investigações, iniciadas em 1986, e depois no julgamento que terminou em Outubro de 2000, ficou provado que o BP sabia da ilegalidade da dependência bancária da CEF aberta em Toronto, Canadá.

• Punida a morosidade da justiça

  • Data: 2005.11.04
  • Fonte: DN
  • Autor: Redacção

  • "Dei instruções ao Ministério Público (neste caso tenho competência para o fazer) no sentido de não ser interposto recurso", afirmou o ministro da Justiça, Alberto Costa, em declarações difundidas anteontem pelo canal de televisão SIC. "Entendi que o Estado devia assumir as suas responsabilidades", acrescentou o governante.

• O homem que perdeu tudo num banco está outra vez sem dinheiro

  • Data: 2011.05.08
  • Fonte: Público
  • Autor: Ana Cristina Pereira

  • Acha que "toda a gente" conhece a sua história - a história do homem que perdeu a fortuna na Caixa Económica Faialense. O processo-crime arrastou-se 18 anos nos tribunais. Pela morosidade, o Estado foi condenado a pagar-lhe mais de 500 mil euros, mas José Barios Fernandes diz que está outra vez sem dinheiro para pagar a renda. Está com Rendimento Social de Inserção (RSI). E isso quem é que sabe? O homem alto, grisalho, convida a entrar no apartamento que alugou em Palmela. Pega numa capa repleta de recortes de jornal que foi coleccionando ao longo dos anos.

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